• A associação empresarial nacional pede que o primeiro parque seja instalado nas ilhas, enquanto a Xunta apela à liderança da sua indústria e à qualidade do vento

O Ministério da Transição Ecológica encerrou, no passado dia 24 de fevereiro, o prazo para participar na consulta pública prévia à redação da portaria que irá reger o primeiro leilão de eólica offshore em Espanha. Pelos seus recursos naturais, a Galiza e as Canárias são duas das comunidades que aspiram a captar os primeiros parques, embora há anos tanto algumas empresas do setor como o âmbito público manifestassem extraoficialmente a sua preferência por que sejam as ilhas a estrear esta tecnologia a nível nacional. Agora, essa reivindicação acaba de se tornar oficial, através das observações enviadas pela associação empresarial nacional, a Asociación Empresarial Eólica (AEE), ao departamento dirigido por Sara Aagesen, e igualmente por diversas empresas que se pronunciaram no mesmo sentido.

As Canárias são um território onde os combustíveis fósseis ainda têm um peso elevado na produção de eletricidade —o que faz subir os custos—, pelo que a implantação de parques de eólica off-shore contribuiria para a sua substituição por energia renovável. Além disso, existe uma corrente institucional favorável à instalação deste tipo de infraestruturas nas suas águas, e os seus ventos são ideais para fazer girar as pás dos aerogeradores no mar.

«A associação e o setor têm claro que o primeiro leilão tem de ser um sucesso total», afirma Juan de Dios López-Leiva, diretor técnico da entidade. Por isso, propõem, em consenso com as empresas, começar com um parque de cerca de 200 megawatts de potência, que poderia ser composto por entre 12 e 15 aerogeradores. Uma das empresas que apoia publicamente esta proposta é a espanhola Ocean Winds. «Enviará uma mensagem clara ao mercado», afirmou Manuel García, diretor da empresa em Espanha, na rede social LinkedIn.

No entanto, para alcançar o objetivo de instalação de 3 gigawatts de eólica offshore previsto no Plano Nacional Integrado de Energia e Clima (PNIEC), o setor considera imprescindível que o Governo apresente um planeamento calendarizado dos leilões seguintes, de forma que toda a capacidade prevista até 2030 tenha sido objeto de licitação. «Creio que nos concursos seguintes a Galiza deveria estar presente», acrescentou o diretor técnico da associação eólica.

Entre as outras considerações apresentadas ao Ministério da Transição Ecológica está a de que não haja concorrência entre áreas, mas sim entre projetos para uma mesma zona. Outro dos requisitos propostos é a viabilidade técnica e económica: «É importante assegurar que tanto os intervenientes como o projeto apresentam uma solução robusta e que será levada a cabo», explica Juan de Dios López-Leiva, que pede que se tenham em conta as lições aprendidas em França, onde esse critério passou de representar 5 % dos critérios não económicos para 12 %.

No âmbito económico, a associação pede que os contratos tenham uma duração mínima de 20 anos —com possibilidade de se estenderem até 30— e com preços que incluam mecanismos de indexação, entre outras medidas. Para o diretor em Espanha da Ocean Winds, será também aconselhável o estabelecimento de um regime económico sólido e estável «com um preço de reserva adequado, mecanismos de indexação e regras claras a longo prazo que deem segurança para desenvolver os projetos».

A associação empresarial nacional reclama, por outro lado, que sejam estabelecidas medidas para limitar o impacto da judicialização dos projetos.

Reivindicação autonómica

Embora a Xunta partilhe algumas das propostas expressas pela associação nacional —como a de que os territórios não compitam entre si pelos projetos—, exige que o primeiro parque marinho espanhol se localize em águas galegas. Em concreto, nas zonas batizadas como Nor-4 (em frente às Rías Altas) e Nor-5 (na Mariña lucense) nos Planos de Ordenamento do Espaço Marítimo (POEM). Com estas áreas é possível «aproveitar a existência de nós de 400 kV na envolvente costeira galega com capacidade para a interligação de novas instalações de produção elétrica, bem como o aproveitamento das infraestruturas portuárias existentes (…), compatíveis com o desenvolvimento de projetos eólicos offshore», sublinha.

O Governo galego apoia esta reivindicação com o argumento de que este território «dispõe de um dos ecossistemas industriais mais completos da Europa em eólica offshore, com estaleiros e empresas auxiliares que já participam em projetos internacionais; tem experiência no fabrico de estruturas marinhas, plataformas flutuantes e componentes críticos; apresenta um recurso eólico excecional em termos de horas equivalentes e de estabilidade, e dispõe de infraestruturas portuárias —em A Corunha, Ferrol, San Cibrao e Vigo— adequadas para montagem e logística.

A Xunta defende começar o setor com parques pequenos «que ajudem a avançar no desenvolvimento tecnológico da eólica offshore flutuante e a validar esse desenvolvimento, bem como a facilitar a integração no território». Para evitar «comportamentos especulativos», defende também que seja ponderada «solvência técnica prévia e comprovada, uma solvência económica e financeira que garanta a permanência do promotor durante toda a vida útil e o posterior desmantelamento do projeto, bem como uma experiência demonstrável e comprovada no desenvolvimento de projetos energéticos complexos».

Para o Governo galego, o critério que mais deve pesar no futuro leilão é a compatibilidade de usos no mar, seguido do menor impacto ambiental e do aproveitamento da oportunidade industrial.

Quanto aos critérios económicos, os contributos do Governo galego, apresentados pelo diretor-geral de Planeamento Energético, Pablo Fernández Vila, consideram que «a indexação de preços não deve limitar-se apenas à atualização de preços industriais, mas incluir medidas compensatórias para os setores afetados». Além disso, defende o estabelecimento de um prazo máximo dos projetos coerente com o seu financiamento, a fim de garantir estabilidade suficiente para atrair investimento. «Uma maior duração reduzirá o risco financeiro e permitirá apresentar propostas mais competitivas no leilão, mas também será necessário garantir as obrigações do promotor, incluindo no final da vida útil», acrescenta Fernández Isla.

Mecanismos de compensação direta para o setor das pescas

Para que a eólica offshore chegue a bom porto em qualquer país, o entendimento com o setor das pescas é indispensável. A Asociación Empresarial Eólica considera que existem mecanismos diretos, como o pagamento de uma taxa, que contribuem também para que exista uma relação fluida entre as partes. «Em França implicou um pagamento de 12 milhões de euros para a renovação da frota», afirma o diretor técnico da entidade. A Xunta também salienta que a possibilidade de estabelecer compensações e promover sinergias com o setor das pescas «deve ser amplamente trabalhada pelo promotor». Recorda que, pela lei de recursos naturais, qualquer projeto de eólica offshore deve deixar riqueza no território.